BLOCKCHAIN E PROPRIEDADE INTELECTUAL – Por Fernanda Paranhos

Com o boom das criptomoedas ao redor do mundo surge uma indagação: é possível proteger as chamadas blockchains no âmbito da Propriedade Intelectual? Em caso positivo, como fazê-lo?

Este artigo procura entender os conceitos ligados ao assunto, para após analisar as hipóteses de proteção passíveis de serem adotadas.

Passa-se, então, a descrição de como funcionam as criptomoedas e qual a relação entre elas e as chamadas blockchains.

A primeira definição de blockchain que se tem conhecimento aparece no código fonte original do bitcoin (primeira criptomoeda que se tem conhecimento), através da publicação, em 2008, do artigo “Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System”, de autoria de Satoshi Nakamoto.  Segundo a definição dada por Satoshi Nakamoto, blockchain é um tipo de base de dados distribuída que guarda um registro de transações permanente à prova de violação, que consiste em dois tipos de registro: transações individuais e blocos. Pode-se dizer que blockchain é uma espécie de livro contábil que pode ser usado para registrar e validar transações de informações e ativos. É uma rede que funciona com blocos encadeados, que sempre carregam um conteúdo junto a uma impressão digital. Estes blocos estão espalhados pelo mundo, o que dificulta o trabalho de apagar as informações nele contidas.

As transações incluídas na blockchain são registradas em blocos, sendo que cada um deles é ligado ao anterior por um código denominado hash (nós), formando, assim, uma corrente. A blockchain  é montada  pelos chamados “mineradores”, que reúnem as transações que foram incluídas na rede, mas ainda não foram colocadas em um bloco.

O trabalho de “mineração”, que consiste na validação das transações armazenadas nos blocos através da solução de vários cálculos matemáticos de alta complexidade. A solução destes cálculos é feita com o uso de computadores dotados de alta capacidade de processamento de dados, que funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. A recompensa por todo este trabalho é o reconhecimento da validação das transações armazenadas nos blocos. Esta recompensa, no segmento financeiro, pode ser traduzida pelas criptomoedas.

Como se pode notar, a blockchain necessita do desenvolvimento de (i) sistemas (ou softwares) que permitam o armazenamento de informações em blocos em um gigante banco de dados e (ii) processadores capazes de efetuar cálculos matemáticos de alta complexidade em um curtíssimo espaço de tempo

Consequentemente, podemos esperar que os idealizadores e/ou executores da verificação tenham interesse em proteger os sistemas por eles desenvolvidos para o armazenamento de dados, assim como os processadores criados para a realização dos cálculos matemáticos necessários a validação das transações em tempo recorde.

De início, vale observar que a proteção dos sistemas de armazenamento, pelo menos no Brasil, deve ser feita, ao menos em princípio, através da aplicação da lei de proteção ao software, que aplica os princípios do direito autoral. Isto porque a Lei da Propriedade Industrial é clara ao estabelecer que não são patenteáveis métodos matemáticos, concepções puramente abstratas, esquemas, planos ou métodos contábeis e financeiros. No entanto, se admite que os sistemas de formação, controle e segurança da blockchain não sejam meramente aplicações para solução de algoritmos, uma vez que estes necessitam do uso de máquinas (computadores) capazes de processar, com maior velocidade, as informações contidas nos blocos.

Como se trata de tecnologia relativamente nova, não se sabe, até o momento, de como os escritórios de patente ao redor do mundo interpretarão a questão da patenteabilidade da blockchain de per se, na medida em que não se tem notícia de patentes concedidas de inventos com estas características.

Assim, até que se tenha uma definição, recomenda-se que os desenvolvedores de sistema procurem associar seu trabalho a um determinado tipo de configuração de processador de dados, a fim de que este possa cumprir com os requisitos de patenteabilidade.

Há, também, a possibilidade de proteção no âmbito das marcas, já que, pelo menos no aspecto da utilização no setor financeiro da blockchain, será necessária a proteção da identificação das criptomoedas (bitcoin, ethereum, ripple, etc.).

Fora do ambiente financeiro, tem-se a notícia de aplicação da tecnologia das blockchains no segmento da Propriedade Intelectual, através da troca de ativos deste segmento. Esta é a idéia de uma empresa sueca desenvolvedora de software MindArk, que objetiva conectar proprietários de ativos de PI com pessoas e empresas que têm interesse em utilizar e licenciar tais ativos. Para isso, será criado um repositório de ativos, permitindo a seus titulares o licenciamento online destes, de forma ágil e segura.

Nos Estados Unidos tem-se notícia da existência de uma empresa que utiliza a blockchain para proceder ao registro de Direitos Autorais, onde o autor faz o upload da obra no site da empresa, que cria uma chave permanente na rede, contendo informações do titular e data.

 

 

 

 

 

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