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Nulidade de Patente
September 1, 2021

            Um grupo francês produtor de eletrodomésticos sofreu ação de nulidade de sua patente de aparelho de secador e alisador de cabelos. A demanda judicial foi proposta por concorrente, visando a declaração de nulidade do ato administrativo que concedeu a patente, sob o fundamento de que a mesma careceria de atividade inventiva.

O que é uma ação de nulidade de patente?

            É uma ação com o objetivo de declarar que o ato administrativo do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI, que concedeu a patente, é nulo, pelo argumento de que a invenção protegida pela patente não respeita a  Lei de Propriedade Industrial.

Por que este caso é importante?

            A ação foi julgada improcedente, favorecendo o grupo francês, mantendo válida sua patente para secador e alisador de cabelos.

            O juiz do caso aceitou o argumento de que o objeto da patente anulanda cumpria com o requisito de atividade inventiva, possuindo diferenças substanciais quando comparada às supostas anterioridades apresentadas pela autora da ação.

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