Recentemente, a Volkswagen lançou uma campanha publicitária em comemoração aos seus 70 anos, trazendo de volta a figura icônica de Elis Regina, falecida em 1982.
Através dessa campanha, a Volkswagen recriou a cantora por meio da inteligência artificial, combinando a tradição e a nostalgia com a inovação tecnológica.
A união da figura atemporal de Elis com a inteligência artificial representa um cruzamento entre a história da Volkswagen e o que está por vir em termos de avanços tecnológicos no mundo dos automóveis, também presente em suas campanhas publicitárias.
No entanto, o uso da sua imagem para recriação através da IA gerou polêmica na Internet.
No vídeo, a imagem recriada da cantora aparece junto de sua filha, também cantora Maria Rita, responsável pela autorização do uso da imagem da mãe, performando a música “Como Nossos Pais”.
O direito de imagem, considerado pela Constituição brasileira como direito inviolável, é um direito de personalidade, atualmente regulamentado pelo Código Civil brasileiro.
Segundo o nosso Código Civil, havendo ameaça ou lesão ao direito de personalidade, os sucessores especificados na Lei têm legitimidade para requerer medida que faça cessar a referida ameaça ou lesão.
Não obstante deter a autorização necessária dos sucessores de Elis para a recriação e veiculação da sua imagem, diante das especulações geradas sobre o direito de uso de imagem em caso de morte bem como o seu uso para “alimentar” inteligência artificial e recriá-la, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) abriu um processo ético contra a Volkswagen.
Segundo o CONAR, os consumidores questionam se a propaganda é ética ou não, passando a ideia de que Elis estaria viva atualmente, causando confusão entre ficção e realidade, com o objetivo comercial de propaganda.
A representação será julgada pela Câmara do Conselho de Ética do CONAR, nas próximas semanas.
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