Contratos de tecnologia e franquia
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou recentemente as Portarias/INPI/PR nº 26/2023 e nº 27/2023, trazendo importantes mudanças nos procedimentos de averbação e registro de contratos de Propriedade Industrial e franquia. As novas normas, fruto de deliberações realizadas em dezembro de 2022, têm como objetivo simplificar e agilizar os processos de registro e averbação […]
Processo PICRIGHTS
Com a produção de conteúdo na Internet, é necessário pensar em diversos fatores jurídicos para que não sejam infringidos direitos de terceiros, principalmente no que tange ao Direito Autoral. É imperativo identificar, por exemplo, na imagem utilizada, a origem da publicação, bem como o tipo de licença de uso, verificando se há permissão para o […]
Uso de inteligência artificial em comercial da Volkswagem
Recentemente, a Volkswagen lançou uma campanha publicitária em comemoração aos seus 70 anos, trazendo de volta a figura icônica de Elis Regina, falecida em 1982. Através dessa campanha, a Volkswagen recriou a cantora por meio da inteligência artificial, combinando a tradição e a nostalgia com a inovação tecnológica. A união da figura atemporal de Elis […]
Barbie – O poder da marca de alto renome
Barbie, o filme mais esperado do ano e com a maior pré-venda de todos os tempos da Warner no Brasil, estreia nos cinemas no dia de hoje, dia 20 de julho. A marca foi lançada pela empresa de brinquedos Mattel em 1959, e desde então, tem sido um ícone da indústria de brinquedos por […]
Alto Renome
No nosso último post, falamos sobre a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedendo o status de alto renome à marca tridimensional da YAKULT, que identifica o leite fermentado produzido por ela produzido. Mas, afinal, o que é o alto renome de marca? Previsto pelo art. 125 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), […]
Christian Louboutin: A proteção do solado vermelho no Brasil
A grife francesa Christian Louboutin requereu, ainda em 2009, a proteção do famoso solado vermelho dos seus sapatos, quando ainda não havia regulamentação para as chamadas “marcas de posição” no Brasil. Em 2021, com a Portaria n. 37 do INPI, esse tipo de registro passou, então, a ser permitido, razão pela qual seu pedido de […]
A Importância da Busca de Anterioridades de Marca
Antes de adentrarmos ao tema deste artigo, importante destacar que o sistema de marcas brasileiro é aquele atributivo de direito, ou seja, é necessário que se recorra ao registro da marca no órgão competente (Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI) para que se obtenha o título de propriedade do registro de marca. Assim, tem-se […]