Proteção de Slogans Internacionalmente
Na União Europeia (UE), os slogans podem ser registrados como marcas verbais, desde que sejam distintivos e capazes de identificar produtos ou serviços de uma empresa. A proteção segue o Regulamento (UE) 2017/1001, que estabelece as regras para o registro de marcas na UE. Nos Estados Unidos, o registro de um slogan como marca […]
Como Proteger um Slogan ou Expressão de Propaganda?
Um ponto crucial para proteger slogans é estabelecer a sua precedência, para evitar disputas sobre sua data de criação. Assim, as seguintes estratégias podem ser adotadas: Depósito de pedido de registro de marca: Requerer o registro do slogan como marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Mesmo que o pedido seja indeferido […]
Seu slogan é valioso? Saiba tudo sobre ele!
Você já pensou em proteger o slogan da sua empresa? Aquela frase que você tanto gosta e que representa a sua marca? Slogans como “Se é Bayer, é bom”, “Just do it” e “Red Bull te dá asas” são diretamente associados às marcas Bayer, Nike e Red Bull, respectivamente. Esses exemplos de slogans ou expressões de propaganda são utilizados pelas empresas […]
Regulamentação Unificada de Patentes
Em 3 de setembro de 2024, foram formalmente organizadas regras aplicáveis aos pedidos de patente, certificados de adição e pedidos de patente divisionais, ou seja, aqueles que sofreram divisão, em razão de estratégia para sua proteção de forma isolada ou necessidade apontada pelo examinador. Tal regulação, antes segregada em documentos diferentes, consolida, em um único […]
Evolução da PI no Brasil e no Mundo
A proteção da propriedade intelectual desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e na promoção da inovação em nível mundial. Ao longo das últimas décadas, diversos países têm fortalecido suas legislações e políticas para garantir a segurança e o reconhecimento das criações intelectuais de indivíduos e empresas. Nos Estados Unidos, por exemplo, o sistema de […]
Língua de Gato: Cacau Show x Kopenhagen
No dia 1º de julho, a 12ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu sentença na qual determinou que a expressão “língua de gato” pode ser utilizada por qualquer entidade para descrever chocolates com formato oblongo e achatado. A decisão foi proferida em resposta a uma demanda judicial instaurada pela Allshow Empreendimentos e […]
Processo PICRIGHTS
Com a produção de conteúdo na Internet, é necessário pensar em diversos fatores jurídicos para que não sejam infringidos direitos de terceiros, principalmente no que tange ao Direito Autoral. É imperativo identificar, por exemplo, na imagem utilizada, a origem da publicação, bem como o tipo de licença de uso, verificando se há permissão para o […]
Uso de inteligência artificial em comercial da Volkswagem
Recentemente, a Volkswagen lançou uma campanha publicitária em comemoração aos seus 70 anos, trazendo de volta a figura icônica de Elis Regina, falecida em 1982. Através dessa campanha, a Volkswagen recriou a cantora por meio da inteligência artificial, combinando a tradição e a nostalgia com a inovação tecnológica. A união da figura atemporal de Elis […]
Barbie – O poder da marca de alto renome
Barbie, o filme mais esperado do ano e com a maior pré-venda de todos os tempos da Warner no Brasil, estreia nos cinemas no dia de hoje, dia 20 de julho. A marca foi lançada pela empresa de brinquedos Mattel em 1959, e desde então, tem sido um ícone da indústria de brinquedos por […]
Alto Renome
No nosso último post, falamos sobre a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) concedendo o status de alto renome à marca tridimensional da YAKULT, que identifica o leite fermentado produzido por ela produzido. Mas, afinal, o que é o alto renome de marca? Previsto pelo art. 125 da Lei de Propriedade Industrial (LPI), […]
Christian Louboutin: A proteção do solado vermelho no Brasil
A grife francesa Christian Louboutin requereu, ainda em 2009, a proteção do famoso solado vermelho dos seus sapatos, quando ainda não havia regulamentação para as chamadas “marcas de posição” no Brasil. Em 2021, com a Portaria n. 37 do INPI, esse tipo de registro passou, então, a ser permitido, razão pela qual seu pedido de […]
Registro de Marcas com “CORONAVIRUS/COVID”
O primeiro caso do novo coronavírus no Brasil foi confirmado em 26 de fevereiro de 2020, em São Paulo [1] e, desde então, nosso país teve que se readaptar ao chamado por muitos como “novo normal”. Diante desse novo panorama mundial, novas necessidades e hábitos de consumo foram incorporados, fazendo com que muitos […]
Patentes Farmaceuticas no Brasil
Até o advento da Lei de Propriedade Industrial de 1996 – LPI, os produtos farmacêuticos eram excluídos da proteção patentária em nosso país. Com a entrada em vigor da atual LPI, em abril de 1997, as invenções químico-farmacêuticas e os microrganismos transgênicos passaram a receber este tipo de proteção, ensejando acaloradas discussões sobre a conveniência […]
Backlog De Patentes: Meta de Exame em 4 Anos
Dentre as merecidas críticas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), podemos citar a outrora longa duração e tamanho da fila de exame de pedidos de registro de marca e concessão de patentes, conhecida como backlog. Diversas são as razões pelas quais tal situação caótica foi percebida, variando desde a […]
Tokens Não Fungíveis
A mídia especializada tem dado especial destaque para os NFTs. Os Non-Fungible Tokens, ou Tokens Não Fungíveis, fazem parte de um conceito abstrato que, no mundo da Internet, não demorou a viralizar devido aos valores envolvidos na sua comercialização. Este conceito, porém, começou a ser desenvolvido há quase uma década, através do uso da tecnologia […]
Tokens não fungíveis – NFTs
Os media especializados têm dado especial destaque aos NFTs conhecidos como Tokens não fungíveis. Os Non-Fungible Tokens fazem parte de um conceito abstrato que, no mundo da Internet, não demorou muito a tornar-se viral devido aos valores envolvidos na sua comercialização. Este conceito, no entanto, começou a ser desenvolvido há quase uma década através do […]
A Importância da Busca de Anterioridades de Marca
Antes de adentrarmos ao tema deste artigo, importante destacar que o sistema de marcas brasileiro é aquele atributivo de direito, ou seja, é necessário que se recorra ao registro da marca no órgão competente (Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI) para que se obtenha o título de propriedade do registro de marca. Assim, tem-se […]