Uma empresa multinacional estadunidense de lojas de departamento teve seu site .com.br registrado com reprodução do nome, acrescido de uma letra repetida, por pessoa natural do Brasil, ocorrendo o typosquatting, desviando a clientela do site da empresa no Brasil.

O que é typosquatting?

            Inspirada na palavra de origem em inglês Typo que significa erro de digitação, o typosquatting é uma prática de registro de domínios por terceiros com o uso de nomes de sites conhecidos propositalmente mal soletrados ou com erros de digitação comuns.

            O Tribunal, ao analisar o pedido da empresa, entendeu que o registro de domínio deveria ser cancelado, na medida em que o réu da ação, pessoa natural, não poderia ignorar a notoriedade das marcas da empresa autora, conhecidas internacionalmente.

            Além disso, considerou que a partícula característica do nome de domínio registrado pelo réu confundia-se, de forma inequívoca, com as marcas da empresa americana autora, não sendo relevante o argumento de que o réu teria procedido ao registro do referido domínio no Brasil em momento anterior, desconsiderando-se o sistema First to Serve, First to Use.

O que é o sistema First to Serve, First to Use?

            É a norma pela qual o registro de um domínio pertence àquele que primeiro o requereu, desde que observados os requisitos legais e sem prejuízo de eventual conflito com nomes registrados em outros órgãos.

Por que este caso é importante?

            Foi um dos primeiros casos em que se discutiu, judicialmente, o registro indevido de nomes de domínio semelhantes a marcas notórias ou famosas tendo, como consequência e objetivo, o desvio de clientela.