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Backlog De Patentes: Meta de Exame em 4 Anos

            Dentre as merecidas críticas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), podemos citar a outrora longa duração e tamanho da fila de exame de pedidos de registro de marca e concessão de patentes, conhecida como backlog. Diversas são as razões pelas quais tal situação caótica foi percebida, variando desde a falta de interesse político governamental para resolver a questão, à simples ineficiência de gestão da instituição.

            Porém, os tempos são outros, e deve-se reconhecer os incansáveis esforços realizados para trazer o INPI ao padrão de serviço similar ao que se espera de um instrumento de governo tão importante para o desenvolvimento de negócios e tecnologias.

            Tudo começou com a decisão do Brasil de aderir o Protocolo de Madri e sua premente necessidade de redução de tempo de exame de pedidos de marcas, que passou de 3 anos para os 18 meses estabelecidos pelo Protocolo. Hoje, os resultados são alvissareiros, com o tempo de exame de pedidos de marca levando, ao tempo em que escrevo o presente artigo, de 7 a 10 meses, tanto para pedidos domésticos quanto para estrangeiros, através de um sistema eletrônico moderno e eficiente, com pouco impacto sobre a qualidade das decisões emitidas.

            Seria apenas natural que a mesma onda de modernização fosse aplicada no exame de patentes. O tempo médio para exame do pedido de patente (primeira exigência), uma vez requerido, passou de 8 anos em 2015, para 3 anos em 2021. Novamente, uma decisão política para debelar o problema foi crucial. A decisão do nosso INPI de aceitar exames estrangeiros de pedidos de patente equivalentes como instrumentos auxiliares, ajudaram a acelerar casos depositados no Brasil, desempenhando um papel de destaque nos resultados alcançados. O código de exigência 6.2 será lembrado como um momento decisivo para o enfrentamento do backlog.

            Os anúncios para aderir, como parte contratante, de vários tratados internacionais, como a Convenção de Haia e o Tratado de Budapeste, denota quão séria é a decisão da presente gestão de trazer o INPI brasileiro aos padrões internacionais.

            No entanto, há ainda muito o que ser feito para manter e melhorar o padrão de serviços esperados pelos investidores e usuários do sistema brasileiro de patentes. A modernização do INPI brasileiro, a contratação de novos examinadores, o estabelecimento de objetivos e metas individuais de exame e gestão de trabalho remoto não são tarefas fáceis, principalmente, considerando as restrições impostas ao setor público. No topo de tais desafios internos, convencer o governo e o Congresso de, finalmente, aprovar a independência financeira do INPI, será mais um passo a permitir que a autarquia federal cumpra com seu propósito.

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ARARIPE é uma sociedade de advogados especializada no campo da Propriedade Intelectual, com tradição na execução de trabalhos bem sucedidos no âmbito consultivo, contencioso, administrativo e judicial.

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