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Franquia

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Franquia

Especialistas em contratos de franquia e no processo de franquia em geral, buscamos  desenvolver operações visando maximizar o retorno esperado. Nosso time de franquias se dedica à construção e promoção de uma oferta singular de expertise legal focada nos negócios, de forma personalizada e com empresas parceiras para que o processo seja menos estressante e o mais organizado possível.

 

O que é uma franquia?

É um instrumento empresarial através do qual o franqueador, titular dos direitos de Propriedade Intelectual, autoriza o franqueado a usar marcas e outros ativos, associando o direito de produção ou distribuição exclusiva de produtos ou serviços e o direito de uso de métodos e sistemas de implantação e administração do negócio, mediante remuneração, sem caracterizar relação de consumo ou vínculo empregatício em relação ao franqueado e seus empregados.

Tal contrato deve ser averbado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI e contém uma série de requisitos, dentre eles, a Circular de Oferta.

 

Serviços:
  • Consulta e aconselhamento estratégico;
  • Indicação de parceiros e acompanhamento do processo de adequação ao modelo de franquia;
  • Consultoria de cláusulas para contratos de franquia de forma personalizada para operações nacionais e internacionais;
  • Negociação de contratos para viabilizar a operação de franquia, tanto nacional como internacionalmente;
  • Negociação de contratos de concessões, quitações e licença para assuntos auxiliares à operação de franquia;
  • Assistência em aspectos comerciais de forma geral, incluindo acordos de serviço; e
  • Resolução de potenciais disputas entre franqueados, franqueadores e fornecedores de serviços e da matéria em geral.



A Circular de Oferta é uma das exigências impostas por Lei, que exige que o franqueador entregue, ao franqueado, 10 (dez) dias antes da assinatura do contrato definitivo, documento contendo o histórico resumido da empresa, seus balanços e demonstrações financeiras, perfil do franqueador e situação de seus ativos perante o INPI, dentre outros itens.

INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial é o órgão responsável pela análise e registro administrativo de alguns ativos de Propriedade Intelectual no Brasil. Sua sede fica na cidade do Rio de Janeiro e é composto por examinadores técnicos das mais diversas áreas.

Consulta

A Araripe

ARARIPE é uma sociedade de advogados especializada no campo da Propriedade Intelectual, com tradição na execução de trabalhos bem sucedidos no âmbito consultivo, contencioso, administrativo e judicial.

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